10 COISAS QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE A REFORMA TRABALHISTA
Anjuli Tostes Faria*
Hugo Cavalcanti Melo Filho**
São 200 artigos alterados da CLT, em 132 páginas. Muita coisa pra ler - apesar disso, o projeto será votado em regime de urgência, sem debate com a sociedade. Conheça 10 grandes mudanças trazidas pela reforma, em tempo de mobilizar seus familiares, amigos e vizinhos:
1) prevalência do negociado sobre o legislado. Essa prevalência já existe hoje, mas apenas para acordos que sejam benéficos e melhorem a situação do trabalhador. Com a reforma, valerão também os que diminuem e retiram direitos do trabalhador garantidos na CLT, que é o mínimo.
2) introdução do contrato de trabalho de jornada intermitente, que permitirá a remuneração exclusivamente das horas efetivamente trabalhadas, independentemente do tempo em que o trabalhador esteve à disposição do empregador;
3) a contratação a tempo parcial é alterada de 25 para 30 horas, admitindo-se horas-extras em jornadas de até 26 horas. Passa a ficar bem próxima da jornada integral, só que com salários inferiores e benefícios menores;
4) ampliação do alcance da terceirização para além do disposto na Lei 13.429/17, recentemente editada, inclusive na atividade-fim empresarial;
5) será permitido que a empregada gestante trabalhe em ambiente insalubre;
6) introdução da figura do trabalhador hipersuficiente, aquele que, tendo formação superior, ganhar salário igual ou maior do que o dobro do teto de benefícios da previdência social (algo, hoje, em torno de R$ 11.000,00), empregado que poderá negociar individualmente com o empregador, sem a necessidade de assistência sindical, presumindo-se, na hipótese, equilíbrio que absolutamente não pode existir entre as partes;
7) arbitragem sobre direitos indisponíveis;
8) eliminação da fonte de custeio das entidades sindicais, com o fim do imposto sindical;
9) o patrão vai poder obrigar o trabalhador a cumprir 12 horas de trabalho por dia, 28 horas a mais por mês; o empregado poderá ser obrigado a ter apenas 30 minutos de pausa para almoço, mesmo que trabalhe 12 horas por dia;
10) medidas para dificultar e impedir o acesso do trabalhador à Justiça do Trabalho: imposição de preparo recursal para o trabalhador sucumbente, fim do impulso de ofício, pelo juiz, na execução, limitação do papel interpretativo do TST.
A salvaguarda dos interesses empresariais é o princípio norteador da proposta, que ocupará posição mais relevante do que o princípio da proteção ao trabalhador, que sempre presidiu o Direito do Trabalho. Tudo isso sem discussão com a sociedade, em regime de urgência - aprovado na semana passada em descarada manobra na Câmara.
Estamos à beira de um aumento vertiginoso da desigualdade econômica e social, como já houve em outros países quando adotaram medidas semelhantes, embora nunca com a mesma intensidade. A seriedade deste momento demanda coragem e luta. Não podemos nos omitir. "'VEJA OS 13 PONTOS DA REFORMA QUE MEXERÃO NA SUA VIDA *PRA SEMPRE* E *PRA PIOR*.
1. *Demissões coletivas* . Agora os empregadores podem demitir todo mundo da sua empresa e contratar outras pessoas por menores salários e menores benefícios sem nenhuma multa.
2. *Trabalho temporário, pra sempre* . O patrão vai poder te contratar por hora durante toda a sua vida. Sem garantias. Por exemplo: bares, restaurantes, indústrias poderão te chamar para trabalhar temporariamente quando quiserem e você não terá seu emprego e salário fixos garantidos.
3. *Hora-extra* . A CLT prevê jornada de trabalho de no máximo 8 horas por dia. Agora, ao invés de pagar horas extras para o trabalhador que ficar mais tempo trabalhando, o empregador vai contratar uma jornada de trabalho maior. Diminui o salário do empregado no final do mês.
4. *Meia-hora de almoço* . Antes era obrigatório almoço de uma hora. Mas para este governo apenas meia-hora é suficiente.
5. *Suas roupas também entraram na reforma* . A partir de hoje o patrão vai poder dizer até como você tem que se vestir. Mesmo aqueles uniformes que te exponham ao ridículo estão liberados. E não importa que faça frio ou calor, a roupa é a que os patrões escolherem.
6. *Fim do transporte de empregados* . As empresas não precisarão mais pagar pelas suas horas de deslocamento. Quem mora mais longe é o mais prejudicado. Vai perder tempo e dinheiro.
7. *Mexeram nas suas férias* . Agora os patrões podem parcelar livremente suas férias em até 3 vezes, como for melhor pra eles.
8. Se você é *terceirizado* , preste atenção: a empresa que contratou a terceirização (às vezes é o governo ou outra empresa bem maior) *não* vai mais ter responsabilidade nenhuma sobre sua indenização se você for demitido. Se você não receber os seus direitos, já era.
9. E se você tem carteira assinada e está há muitos anos na empresa? Saiba que agora *a empresa vai poder te demitir* e demitir todos os teus colegas para contratar terceirizados, mais baratos pros patrões, sem direitos, sem carteira assinada.
10. A crueldade chega até às *grávidas* : quem decide aonde as grávidas (e as lactantes) trabalham é o médico da empresa. Ou seja, mesmo que ela esteja em um local insalubre para ela e o bebê, quem decide agora o lugar de trabalho é teu patrão.
*E a quem você vai poder reclamar?*
11. *Não tem mais Comissão de Conciliação Prévia* . O que o patrão negociar com você vai valer mais do que a Lei. Vale o que o patrão mandou e a regra que você assinou quando conseguiu o emprego.
12. *Rescisão* . Não vai ser mais obrigatório o sindicato assinar a tua rescisão. Eles podem agora fazer a rescisão do jeito que eles quiserem. Você ficou não mão dos patrões.
13. *Golpe na Justiça do Trabalho* . A justiça do trabalho não é mais gratuita. Você vai ter que pagar honorário até do perito. E se não tiver dinheiro, fica sem poder reclamar.
E aí? Gostou? Viu a rasteira q deram em vc? Então, *vamos nos manifestar amanhã, dia 28 de abril*, pra reverter esse quadro nefasto.
Não vamos deixar passar no senado!
Caso seja aprovada temos que fazer um referendo revogatório!"'
MOBILIZE! 28 de abril é dia de greve geral e protestos em todo o país:
- São Paulo: 17h no Largo da Batata
- Brasília: 8h na Praça do Povo, Setor Comercial Sul
- Rio de Janeiro: 17h na Cinelândia
*Advogada Popular; Auditora Federal da Controladoria-Geral da União.
**Juiz do Trabalho; Presidente da Associação Latino-americana de Juízes do Trabalho.
